ATOS OFICIAIS
Decreto Legislativo 002/2013 – Aprova o parecer prévio n° 906/2011 do Tribunal de Conta dos Municípios – TCM BA. Que aprovou as contas porque regulares, porém com ressalvas da Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues , referentes ao exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do senhor Antônio Carlos Paim Cardoso.
Decreto Legislativo 003/2013 – Aprova o parecer prévio n° 08589/2012 do Tribunal de Conta dos Municípios – TCM BA. Que rejeitou as contas, porque irregulares da Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues , referentes ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade do senhor Antônio Carlos Paim Cardoso.
